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  N°4221 (Nova Série), Sexta-Feira, 1 de Mar¬o de 2013
03005
PROCURADOR-ADJUNTO PROMOVEU ENCONTRO COM JORNALISTAS
Temas quentes sem resposta do MP

A detenção de Jason Chao ou o processo que a família Amorim moveu contra a RAEM foram duas das questões colocadas ao procurador-adjunto no período de questões no encontro promovido pela secção penal do Ministério Público com jornalistas. Vong Vai Va não deu muitas informações sobre os dois casos focando-se mais nos números apresentados que revelam mais autos, acusações e arquivamentos em 2012, mas também aumento de processos por crime de violação

sandra lobo pimentel

Num encontro da secção penal do Ministério Público com os jornalistas, o procurador-adjunto Vong Vai Va foi questionado sobre vários assuntos, entre os quais, a detenção de Jason Chao junto à Torre de Macau no passado dia 21 de Fevereiro.
“O ofendido já apresentou queixa ao MP”, afirmou. Mas pouco mais disse sobre o assunto, sublinhando que o momento é de “recolha de dados de ambas as partes”. “Se houver indícios de crime, o MP prosseguirá com a investigação”.
Ainda sobre o incidente, nomeadamente sobre a apreensão da petição que tinha sido entregue a alguns jornalistas, Vong Vai Va não se alargou em comentários quanto à actuação da Polícia Judiciária. “Temos de recolher mais dados e fazer uma análise, se vier a ser apurado que alguém não respeitou os princípios do jornalismo, o Ministério Público também vai actuar”.
Sobre o caso Luís Amorim também não houve comentários. Os pais do jovem português que apareceu morto em 2007 intentaram uma acção contra a RAEM, na qual o MP também é apontado por alegadas falhas na investigação.
Sendo a entidade que defende a RAEM no processo que corre no Tribunal Administrativo (TA), Vong Vai Va foi questionado sobre a acção, mas não considera “conveniente” comentar um caso em tribunal. “Penso que o problema se prende com o processo-crime. Neste momento, o inquérito já está findo. Está em causa um processo de responsabilidade extracontratual a correr no TA (...), o que podemos fazer é aguardar o desfecho do processo”.
Sobre um possível acordo com a família de Luís Amorim, o procurador-adjunto diz que a pergunta deve ser feita pelo advogado da família. “O problema levantado pelo jornalista deve ser apresentado pelo advogado da família, junto ao processo, e não discutido publicamente, o que não é muito conveniente e não respeita o TA”.
Quanto ao caso do jovem agredido fatalmente no NAPE no final do ano passado, que ainda está em fase de inquérito, o procurador-adjunto disse não ter quaisquer novidades. “Neste caso como em qualquer outro que envolva o falecimento de um jovem, o MP e a PJ têm obrigação e vontade de investigar de forma responsável”.
Vong Vai Va apenas adiantou que estando alguns suspeitos presos preventivamente, “o processo não vai demorar anos, será rápido e é tratado como preferência”, explicou.
CRIME DE VIOLAÇÃO A AUMENTAR. No encontro de ontem, também foram apresentados números sobre os crimes de natureza sexual, tendo-se registado um aumento dos casos de violação face aos anos anteriores.
Em 2012, foram autuados 27 processos pelo crime de violação sendo que quatro acabaram em acusação. Desde 2003 foram autuados um total de 174 processos por este crime e acusados 60.
Sobre o facto de apenas o crime de violação ser crime público e os restantes crimes de natureza sexual serem semi-públicos, Vong Vai Va entende que o “problema merece estudo profundo”.
O procurador-adjunto adiantou ainda que “quando houver oportunidade para revisão do Direito Penal de Macau, nessa altura, o MP irá enviar a sua posição mais concreta”.
No que respeita em particular à protecção dos menores, considera que “tornar o crime público não é a única forma de elevar a sua protecção, há outras”, não especificando quais.
Em termos gerais, em 2012 houve aumento de processos autuados e acusados mas também aumentaram os arquivamentos. Foram autuados 12.172 processos, mais 438 que em 2011, um aumento de 3,73 por cento.
Acabaram por surtir em acusação 2.877, mais oito por cento que no ano anterior, mas o numero de arquivamentos subiu quase nove por cento, para 8.559.
Os crimes de furto, furto qualificado, ofensa simples à integridade física, fuga à responsabilidade, dano e apropriação ilegítima de coisa achadas figuram como os seis com mais processos autuados no decorrer de 2012.

Uma espécie de “concorrência”

Nas cerca de duas horas que durou o encontro, dois funcionários do Ministério Público registaram em fotografia e vídeo tudo o que se passou, inclusivamente fotos dos rostos de muitos dos jornalistas presentes. No período de perguntas e respostas, Vong Vai Va foi questionado sobre o registo e a utilidade que o MP pretendia dar ao material recolhido. Foi o secretário judicial a esclarecer que as imagens se destinavam a recolha interna sobre o evento e eventual uso para um artigo na revista do MP, não tendo a recolha cessado até ao final do evento.

 


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