000primeira
020opiniao
030local
050desporto
070actual
081jete
090cambios
091tempo
092ultima


 



 
  N°3978 (Nova Série), Sexta-Feira, 2 de Mar¬o de 2012
ESPECIALISTAS ANALISAM PROCESSO DE REFORMA POLÍTICA
E agora a população que se pronuncie

A reforma política em Macau é, para alguns, mais uma “operação de estética” ou até uma “encenação” do que um conjunto de mudanças reais. Depois do “veredicto” de Pequim, as alterações aos métodos de eleição dos deputados e do Chefe do Executivo esperam-se ténues. Ainda assim, analistas ouvidos pelo JTM defendem uma ampla auscultação pública. Um jurista deixa a nota que a decisão do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular não é vinculativa

raquel carvalho

O Governo de Macau recolheu opiniões e escreveu um relatório sobre o assunto. Pequim pronunciou-se na quarta-feira. Agora falta que a população diga verdadeiramente de sua justiça, defende a maior parte dos analistas contactados pelo JTM. Muitos acusam o Executivo do território de estar demasiado próximo das elites e de ser conservador na hora de optar por mudanças políticas relevantes.
Aquilo que começa mal, raramente acaba bem, lembra o jurista António Katchi. Na opinião do docente do Instituto Politécnico de Macau, a “postura de Pequim já se podia adivinhar”. Até porque “tudo o que o Governo de Macau fez foi nesse sentido”. O Comité Central da Assembleia Nacional Popular (ANP) indicou, na quarta-feira, que tanto a estrutura tripartida, de deputados eleitos via directa, via indirecta e nomeados, como o modo colegial de eleição do Chefe do Executivo deverão manter-se. Aquele órgão admitiu apenas que a Comissão Eleitoral, composta actualmente por 300 membros, poderá engordar, tal como a quantidade de deputados eleitos terá a possibilidade de crescer.
Desde o primeiro momento, os passos do Executivo da RAEM em direcção à reforma política “têm parecido uma encenação”, retoma António Katchi. Basta olhar para o processo de consulta pública, cujas opiniões foram transmitidas no relatório enviado a Pequim. “Só a oligarquia de Macau é que foi ouvida. Portanto, não admira que as alterações sejam pouco ou nada significativas.”
António Katchi lembra que na primeira etapa de auscultação pública não foi obtido qualquer “consenso”, embora o Governo da RAEM acene essa bandeira. “A população de Macau na sua generalidade não foi ouvida. E é claro que tanto o Governo como as forças oligárquicas de Macau querem que fique tudo na mesma.” Espera-se, por isso, que o “esquema 2+2” (deputados directos e indirectos) acabe por vingar. “É a fórmula que as forças tradicionais têm defendido”, lembra o docente e jurista.
Também Miguel de Senna Fernandes admite que não haverá “uma alteração substancial do sistema político.” No entanto, por mínimas que sejam as mudanças já são de salientar, considera o advogado. “É claro que o aumento do número de deputados por via directa é um sinal positivo”, defende, mesmo que exista semelhante incremento entre os deputados por via indirecta.
As mexidas poderão abrir a porta a uma maior representação das comunidades portuguesa e macaense. No entanto, frisa Miguel de Senna Fernandes, “tudo dependerá da participação efectiva dos cidadãos. Parece uma oportunidade, mas se a comunidade portuguesa não se mexer já e se não se preparar antecipadamente, nada acontecerá.”
AUSCULTAÇÃO ALARGADA. Os próximos meses devem ser marcados por uma ampla e verdadeira auscultação pública, entende Eilo Yu, docente na Universidade de Macau. “Temos a possibilidade de mudança e agora temos de trabalhar nisso”. Uma perspectiva também sustentada por Larry So. O analista político e professor no Instituto Politécnico de Macau recorda que “a primeira consulta foi restringida a grupos específicos e figuras ligadas ao Executivo. Para decidir as alterações, deve ser lançada uma auscultação genuína, que chegue a toda a população.”
Na mesma corrente rema o presidente da Associação Novo Macau. “O Governo terá de abrir uma nova fase de auscultação política. E o modo de informar e ouvir a população será decisivo”, avisa Jason Chao. Retomando a palavra, Larry So sugere que os cidadãos sejam ouvidos por zonas da cidade. “Não acho que muita gente esteja perfeitamente a par da situação, nem que conheça os pormenores. Portanto, seria útil percorrer diferentes áreas da cidade para chegar a uma fatia populacional abrangente.” O tempo de consulta, sugere o académico, deve ser entre três a seis meses.
António Katchi acredita que “agora o Governo se sinta mais à vontade para alargar a consulta.” Depois da “segunda decisão” do Comité Permanente da ANP e já com as “balizas muito estreitas definidas”, o Executivo “talvez ouse em ouvir mais pessoas”. Todavia, sublinha, “o jogo está viciado desde o começo.”
Miguel de Senna Fernandes não encontra sequer uma utilidade no método. “Na minha opinião, e com todo o respeito, as consultas públicas em Macau não surtem grandes efeitos. Tenho a impressão de que as coisas já foram decididas.” E mesmo que não estejam, será sempre ao Governo que caberá a decisão final, entende o causídico. “Nunca vamos conseguir um número exacto através da consulta pública.”
MUDANÇAS CONCRETAS. Quanto às mexidas que estão a caminho, Jason Chao é rápido na sugestão: “defendemos que sejam adicionados pelo menos três deputados eleitos pela via directa e que sejam eliminados pelo menos três por via indirecta.” Por seu lado, Larry So acredita que “vão surgir mais três ou quatro deputados eleitos por via directa.” Já quanto a novos lugares para indirectos, a ideia não agrada ao docente. Porém, “se isso acontecer, penso que deveriam ser dois assentos para deputados de sectores importantes na sociedade.” Em relação à escolha do Chefe do Executivo, Larry So entende que o número de membros do colégio eleitoral poderá atingir os “500 ou 600 elementos.”
O sufrágio universal continua longe, dizem os analistas, uma convicção que ficou mais forte depois de ouvirem o Comité Permanente da ANP a indicar que o sistema político vigente deve ser mantido por “longo tempo.” Miguel Senna Fernandes observa que “não é do interesse do Governo Central” uma viragem desse género, já que a “RAEM se mantém estável dentro do sistema político actual.”
Todavia, as culpas não são colocadas exclusivamente sobre os ombros de Pequim. “Penso que o Governo Central aceitaria algo mais arrojado. Em certo sentido o Governo de Macau chega a ser mais conservador do que Pequim. A verdade é que não sabemos ao certo o que está escrito no relatório, mas duvido que o Executivo da RAEM tenha referido em algum momento a ideia de sufrágio universal”, considera Larry So.
António Katchi partilha da mesma opinião. “Se o Governo de Macau quisesse ir mais longe, conseguiria - pelo menos - exercer uma pressão pública sobre Pequim. E embora pudesse não gostar, muito provavelmente o Governo Central aceitaria as alterações.” No entanto, os grandes peões do Jogo não estão interessados em mutações radicais, insiste o jurista. “Todos querem manter o actual sistema. As oligarquias pretendem manter o poder político, porque este assegura o poder económico.”
Enquanto não houver vozes exaltadas na sociedade, “tudo ficará como está”. Quando começarem a existir, “irão optar por operações de cosmética – como aquela em curso.” Segundo prevê António Katchi, até que exista uma “verdadeira mobilização da população, as elites e as autoridades não vão propor quaisquer alterações de maior.”
O jurista revê o caminho da reforma política e lança críticas claras. Começou com um primeiro pedido de interpretação da Lei Básica ao Comité Permanente da ANP, que emitiu uma “instrução”. Depois, seguiu-se “uma alegada consulta pública e o envio do relatório com as opiniões recolhidas em Macau”. Até que o Comité Permanente da ANP emite uma “decisão”, que - na opinião do jurista e académico - “não tem base constitucional.” Ou seja, “este poder de decisão não está previsto na Lei Básica, portanto a decisão não é vinculativa para as autoridades da RAEM.” No entanto, avisa António Katchi, “o Governo vai fazer crer que esta é uma decisão vinculativa.”
Se a Administração possuísse uma verdadeira intenção de conhecer a vontade de toda a população, faria um “referendo consultivo”, conclui o docente. Uma ideia que nunca foi abordada publicamente pelos membros do Executivo.

 


 [Alto] [Anterior] [Voltar] [Próximo]




HOME  .  E-MAIL  .  FICHA TÉCNICA  .  EDIÇÕES ANTERIORES  .  PUBLICIDADE  .  PRIMEIRA

Copyright (c) Jornal Tribuna de Macau, All rights reserved
Design and maintainence by Directel Macau Ltd