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  N°3978 (Nova Série), Sexta-Feira, 2 de Mar¬o de 2012
ANP SÓ ADMITE SUFRÁGIO UNIVERSAL NUM “FUTURO MUITO LONGÍNQUO”
Democracia plena “sem metas”

O facto da Lei Básica de Macau não apontar o sufrágio universal como uma meta a atingir não representa uma “omissão”, mas um reflexo do “consenso” sobre essa matéria, disse ontem o vice-secretário-geral do Comité Permanente da ANP, rejeitando a definição de um calendário para a implementação de um sistema de democracia plena no território

O sufrágio universal pleno não tem uma meta traçada e nem é adequado que seja agora definida e, a ser uma realidade em Macau, será “num futuro muito longínquo”, defenderam ontem líderes da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China, em Macau.
Na quarta-feira, o Comité Permanente da ANP decidiu que se devem manter “inalteradas por longo tempo” as prescrições no sentido de o Chefe do Executivo ser eleito por uma comissão “amplamente representativa” e a Assembleia Legislativa composta por deputados eleitos pela via directa, indirecta e por nomeados, mas admitiu a “necessidade de se rever, de modo adequado” ambas as metodologias para as eleições de 2014 e 2013, respectivamente.
A Lei Básica de Macau, redigida depois da de Hong Kong, não define o sufrágio universal como “objectivo” ao contrário do que determina a da ex-colónia britânica. “Acham que é omissão?”, questionou o vice-secretário-geral do Comité Permanente da ANP, Qiao Xiaoyang, para logo de seguida garantir que “não é omissão, nem nenhuma falha”, mas o reflexo do “consenso” verificado na altura.
Sobre as razões da decisão adoptada pela XXV Sessão do Comité Permanente da XI Legislatura da ANP, em Pequim, e falando para mais de 250 individualidades de diversos quadrantes da sociedade de Macau, Qiao Xiaoyang defendeu que “não se deve estabelecer agora um calendário” para a implementação plena da fórmula “uma pessoa, um voto” na RAEM.
Questionado sobre se poderá o sufrágio universal funcionar em pleno em Macau um dia, o vice-director da Comissão de Trabalhos Legislativos do Comité Permanente da ANP, Li Fei, respondeu: “Não podemos agora afirmar mas, neste momento, não temos ainda uma meta para o sufrágio universal, se calhar, num futuro muito longínquo podemos ter, nunca se sabe devido às mutações da sociedade”.
“Há que perceber que Macau tem as suas próprias identidades e características e assim olhando para a história de Macau encontrar uma solução mais viável no quadro da decisão, esta é a forma que deve o Governo da Região Administrativa Especial adoptar”, indicou, por seu turno, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, presidiu à sessão, em que estiveram presentes o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, o chefe do Executivo, Chui Sai On, e o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Bai Zhijiang.
A próxima etapa do processo determina que o Governo de Macau apresente, “o mais rápido possível”, um documento a submeter a consulta, para que sejam apresentadas propostas concretas sobre as alterações a introduzir. Recorde-se que, actualmente, a Assembleia Legislativa tem 29 deputados, dos quais 12 são eleitos directamente pela população, sete nomeados pelo Chefe do Executivo e dez escolhidos entre as associações, enquanto o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral composto por 300 personalidades de diferentes sectores.
Os resultados de uma primeira auscultação indicam, segundo o Governo, que a “maioria” das opiniões vai no sentido de se aumentar o número de deputados para 33 (aditando-se mais dois assentos pela via directa e outros dois pela via indirecta) e de se alargar o colégio eleitoral que escolhe o líder do Governo para um mínimo de 400 elementos.

JTM/Lusa

 


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