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  N°3666 (Nova Série), Quinta-Feira, 27 de Janeiro de 2011
NOVO MACAU PEDE PROLONGAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA
Lei de Terras não tem “base científica”

É a questão que maior admiração causa aos membros da Associação Novo Macau: afinal, “como é que a Lei de Terras pode estar bem feita, se o planeamento urbanístico ainda está a caminho?”. Ao apontarem diversas incongruências no articulado em revisão, pedem para que o período de consulta seja alargado e para que o planeamento urbanístico saia à rua

raquel carvalho

Sem poder legal e uma base científica, a Lei de Terras é inútil”, salienta Scott Chiang, vice-presidente da Associação Novo Macau, em declarações ao JTM, criticando o facto da revisão do diploma avançar sem que o planeamento urbano esteja em marcha. Alargar o período de consulta da proposta de lei e que o planeamento urbano bem como a respectiva Comissão, sugerida pelos peritos que estão a estudar o assunto, saltem do papel para a realidade são as principais exigências.
Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Chan Wai Chi, todos deputados, e outros elementos da associação estiveram ontem nas ruas de Macau a distribuir exemplares da Lei de Terras. “Queremos informar e consciencializar a população”, explicou Scott Chiang. Por outro lado, “também estamos a recolher assinaturas para uma carta que será apresentada, em princípio esta semana, à DSSOPT”.
Na opinião dos membros do Novo Macau, “a consulta da Lei de Terras [que termina no final do mês] devia ser prolongada. A maior parte da população não ouviu falar no diploma nem percebe o conteúdo”. Além disso, é necessário que o Governo apresente “finalmente, o planeamento urbano e a Comissão de Planeamento. A própria Lei de Terras remete, a certa altura, para um planeamento urbanístico que nem existe. É incompreensível”.
“Dizem que esta é uma versão melhorada, mas não percebemos como. Possui várias lacunas”, aponta Scott Chiang. “A Lei prevê que a maior parte dos terrenos sejam atribuídos por concurso público. Mas muitas vezes o Governo pula este processo. O diploma devia ser mais específico e circunscrever os casos em que é possível escapar”, elabora.
Os elementos do Novo Macau também não esquecem o exemplo do bairro de lata que cresceu na Ilha Verde. “O articulado indica que os terrenos que não são devidamente aproveitados devem ser devolvidos à Administração. Como é que na Ilha Verde, o empreendedor deteve o terreno durante duas décadas sem construir?”, inquire a associação.
Em jeito de sugestão, Scott Chiang acrescenta ainda que “devia ser estabelecida uma reserva de terra para fins públicos”. “Um terço das 19 mil habitações que o Governo pretende construir ainda não encontrou espaço”, recorda o elemento do Novo Macau. “Onde é que está a terra? Na mão de proprietários privados”.

 


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