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  N°3666 (Nova Série), Quinta-Feira, 27 de Janeiro de 2011
VALOR ANUAL PODERÁ SER DE CINCO OU 10 MIL PATACAS
Grau de deficiência define subsídio

O valor do subsídio de invalidez vai depender do grau de deficiência. À ligeira ou moderada corresponderá um apoio anual de 5 mil patacas, enquanto que à grave ou profunda o dobro

diana do mar

O grau de deficiência vai determinar o valor do subsídio de invalidez. De acordo com a proposta do Instituto de Acção Social (IAS), aos portadores de uma deficiência ligeira ou moderada (grau I e II) será atribuída uma verba anual de cinco mil patacas, enquanto que as pessoas com qualquer tipo de deficiência grave ou profunda (grau III e IV) terão direito a um apoio financeiro de 10 mil patacas.
Os montantes avançados ontem pelo presidente substituto do IAS não são de todo novidade. Afinal, em 2009, tinham já merecido a concordância por parte da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. No entanto, não se sabe quando é que o Governo avai começar a conceder o subsídio de invalidez. Certo é que são apenas elegíveis aqueles que se submeterem à classificação e avaliação do seu grau de deficiência e obtiverem o cartão. Mas, como explicou Iong Kong Io, uma vez com o cartão na mão, os portadores de deficiência carecem ainda de requerer o apoio financeiro, num processo muito idêntico ao da concessão do subsídio para idosos. Nas previsões do IAS, o diploma, que irá regulamentar a atribuição do subsídio de invalidez, deve estar concluído neste semestre, e ter, de acordo com o prometido pelo Secretário da tutela, efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009.
A atribuição do subsídio de invalidez e de outros benefícios figura como a última fase de um processo que se inicia com a entrada em vigor do “Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência, Registo e Emissão de Cartão”. A partir de 11 de Março, os residentes podem requerer o cartão, sem qualquer encargo financeiro. Cumprida a formalidade, compete ao IAS avaliar então a situação do interessado. Ao abrigo do regime, a deficiência está classificada em seis tipos (visual, auditiva, verbal, motora, intelectual e mental) e em quatro graus (ligeira, moderada, grave e profunda). Não há um prazo para o IAS concluir a avaliação, na medida em que, justificou Iong Kong Io, o tempo dependerá do caso em concreto.
Mas a que dá direito o cartão em que constará o tipo e grau da deficiência do seu portador? Em termos genéricos, “visa proporcionar melhores condições” e “apoiar a reabilitação e reinserção social”. Em termos práticos, vai traduzir-se numa espécie de passaporte para outras regalias, que passam pelo acesso gratuito aos cuidados de saúde ou pela isenção das tarifas dos autocarros, exemplificou o presidente substituto do IAS, adiantando que vai ser publicado um regulamento administrativo a definir precisamente os termos e condições de acesso aos benefícios. O registo permitirá ao Executivo servir-se dos dados como “referência” na hora de delinear políticas, realçou o mesmo responsável.
Como reconheceu o próprio presidente substituto do IAS, “não há dados actualizados sobre o número de portadores de deficiência”, estimando-se que sejam cerca de 30 mil (5,5% da população). De acordo com dados oficiais, 70% estará classificada como integrando o grau médio ou moderado de deficiência, calculando-se, por outro lado, que nove mil residentes sofram de deficiência profunda.

 


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