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  N°3639 (Nova Série), Segunda-Feira, 20 de Dezembro de 2010
Há 20 anos

In “Jornal de Macau” e “Tribuna de Macau”
20/12/1990

MURTEIRA NABO DIZ ESTAR
TUDO NORMAL COM A CHINA

O Encarregado do Governo de Macau, Murteira Nabo, disse hesitar na indicação do alto comissário contra a Corrupção e para a Legalidade Administrativa em virtude de deixar o exercício das suas funções em Março de 1991.Falando em conferência de Imprensa, acompanhado dos restantes membros do executivo, Murteira Nabo declarou ter já contactado quatro personalidades para o cargo, mas disse ser “eticamente difícil” apontar um nome para o alto comissariado devido à sua saída a curto prazo da chefia do Governo.Durante a conferência de Imprensa, Sebastião Póvoas, responsável pela pasta da Justiça, e Murteira Nabo referiram ainda que a legislação da futura Região Administrativa Especial de Macau deverá consagrar expressamente a proibição da aplicação da pena de morte.Indicando, no entanto, que esta matéria é da competência exclusiva da República Popular da China - que discute presentemente em Cantão o assunto no âmbito de mais uma reunião da Comissão de Redacção da Lei Básica - os governantes notaram que a pena de morte não vigora em Macau, devido à extensão ao estatuto orgânico das normas constitucionais portuguesas.Sebastião Póvoas afirmou que, de acordo com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa, após 1999 e por um período de 50 anos, deverá vigorar em Macau sem alteração substancial o regime legal vigente e, consequentemente, a proibição da pena de morte, designadamente no Código Penal, terá de ser consagrada em próxima revisão legislativa.O Encarregado do Governo anunciou, por seu turno, que esta semana será anunciado o pacote de incentivos ao investimento estrangeiro em Macau que permitirá, nomeadamente, à dinamização do projecto de construção de um parque industrial na ilha de Coloane.Murteira Nabo disse, ainda, que “assunto dos bloqueamentos” por parte da China a projectos de concessão de terras em Macau e de construção do aeroporto internacional foi levantada na última reunião do Grupo de Ligação, a semana passada em Lisboa.Afirmando esperar um desbloqueamento destas questões para breve, Murteira Nabo afirmou que apesar das dificuldades em chegar a acordo entre as duas partes as relações luso-chinesas mantêm-se a “um nível excelente” e sem quebra de contactos.

DESPORTO INCREMENTA
COOPERAÇÃO COM A RPC

O Instituto dos Desportos de Macau e a Comissão para a Educação Física e o Desporto da República Popular da China assinaram no Território um protocolo de cooperação para treino e formação de atletas locais.O protocolo contempla a permanência em Macau, por um período de dois anos, de treinadores de Natação, Artes marciais Chinesas, Ténis de Mesa e Badminton da República Popular da China, podendo vir a ser alargado, posteriormente, a outras modalidades.Os treinadores chineses acompanharão ainda os atletas das selecções de Macau em deslocações ao estrangeiro, contemplando, também, o protocolo facilidades para a realização de estágios na República Popular por parte dos desportistas do Território.


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