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  N°3639 (Nova Série), Segunda-Feira, 20 de Dezembro de 2010
falar de nós
Reflexão de Adriano Moreira
a propósito da transição de Macau

Em 2009, quando se assinalou o 10.º aniversário da transferência de poderes e do estabelecimento da RAEM, numerosas cerimónias e outros actos evocativos foram realizados em Macau e no exterior. Em Lisboa, coube à Fundação Jorge Álvares a iniciativa de organizar uma sóbria e altamente significativa exposição, intitulada “Macau: Encontro de Culturas”, e uma sessão solene, no dia 19 de Dezembro de 2009, presidida pelo Presidente da República Portuguesa, com a presença de um Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Embaixador da República Popular da China, do ex-Presidente António Ramalho Eanes, do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, de antigos Governadores de Macau e de outras autoridades. O orador convidado foi o Professor Adriano Moreira, presidente da Academia das Ciências e professor emérito da Universidade Técnica de Lisboa, uma das vozes mais escutadas e respeitadas nos círculos políticos e académicos. Quando se comemora mais um ano duma transição bem sucedida, vale a pena registar neste espaço algumas das partes mais relevantes da sua esclarecida intervenção, que constitui mais uma apreciação importante de um momento alto da história recente de Portugal:
“No panorama da desordenada governança do globalismo, Macau emerge como um elo da ligação entre o Oriente e o Ocidente. Trata-se de um facto que merece atenção e desenvolvimento de perspectivas, a começar pelo crescente desafio respeitante à preservação dos ‘patrimónios imateriais’ das áreas culturais que hoje falam em liberdade usando a própria voz, mas todas convocadas a identificar e fortalecer o ‘património comum da humanidade’ que vive na ‘casa comum’ que é o planeta Terra, ameaçado na sua integridade pela acção e exploração ambiciosa de todas as comunidades e poderes políticos.
Talvez seja útil, para abordar este tema com algum despertar de responsabilidades individuais, dos povos, e dos poderes políticos, recordar que o tema foi trazido à meditação mundial por iniciativa e insistência da UNESCO. Sem desconhecer a crise da ONU e os desafios tremendos que exigem a reforma da instituição para recuperar a esperança que acompanhou a sua fundação no fim da guerra de 1939-1945, deve salientar-se que o mundo estaria em muito piores circunstâncias se não existissem as organizações especializadas da ONU, nas quais não existe o direito de veto atribuído com escassa racionalidade a cinco membros do Conselho de Segurança. São organizações entre as quais se destaca a UNESCO, responsável e incansável no apelo aos valores que tendem para a erosão filiada no desenfreado relativismo que circula pelas redes da globalização dominada pelas desregradas ambições dos triunfos financeiros a qualquer preço, agora representadas pela catástrofe do sistema financeiro global, com os graves efeitos colaterais na economia real. Na leitura actual de investigadores como Fareed Zakaria, o grande facto da nossa época é a ascensão da China, da Índia, e do Brasil acrescentando o programa de recuperação da Rússia e a consolidação da África do Sul. Considera que a China moderna, em consequência, está profundamente presente na mente dos americanos, parecendo-lhe que ‘o despertar da China está a moldar a paisagem económica e política, mas também está a ser moldada pelo mundo na qual se está a dar a sua ascenção’.
É provável que o progresso económico, o aprofundamento do mercado, o inevitável aparecimento de uma classe média, venham a democratizar, no sentido ocidental, a posse e exercício do poder: mas a realidade mostra que a opção pelo ‘soft power’ é uma opção estratégica da sua relação com o globalismo, e que soube utilizar essa metodologia em relação à política destinada a extinguir os ‘tratados desiguais’, e seus derivados. É aqui que a ligação da China com o património imaterial português se torna importante e significativa.
Não obstante os incidentes que se verificaram em relação a Macau durante a Revolução Cultural, foi sempre dificilmente explicável, pela observação internacional, a manutenção do pequeno território de Macau sob a soberania portuguesa. É certo que a China nunca reconheceu que se tratava de soberania portuguesa, mas o facto do poder era inegável, o conceito internacional da situação era inequívoco, a proclamação portuguesa era de soberania e de integração na unidade nacional proclamada pela Constituição de 1933.
Consta da lenda, mas falta demonstrar, que quando, no período da Revolução de 1974, foi levado à China o anúncio da descolonização revolucionária que também incluía Macau na retirada portuguesa daquela área, a resposta terá sido que seria necessário esperar pela concordância chinesa sobre a devolução e a data dela.
Nem para a China, nem para Portugal, naquela data, se tratava de uma posição valiosa a conservar, salvo pela história, o povoamento português era inexistente, a implantação da língua não tinha dimensão que fosse de sublinhar. O jogo tinha começado a ganhar relevância e fortunas para as concessionárias e para o território. A explicação que me pareceu mais razoável, no que respeita à manutenção da soberania portuguesa, encontro-a no orgulho nacional chinês: o salvar da face não era compatível com a eliminação da presença de um pequeno Estado como Portugal, antes de ter conseguido expulsar o poderoso império britânico. Por outro lado, a maleabilidade que autorizou a diversidade de regimes no mesmo Estado, numa espécie de assimilação da metodologia regionalista ocidental em curso, consentiu a promulgação dos Estatutos de Hong Kong e de Macau, sem perda de face, antes pelo contrário, dos intervenientes soberanos. No caso de Portugal, o Estatuto foi altamente respeitador das especificidades da comunidade e dos valores que a soberania na retirada ambicionava deixar respeitados.A cerimónia de transferência do poder foi organizada com uma dignidade inexcedível, e o comportamento do último governador português, o General Vasco Rocha Vieira, o gesto instintivo de receber e apertar ao coração a Bandeira Nacional, foi lido, ficará lido na história, como o proclamação de que Portugal retirava com a dignidade intacta. Isto não foi ainda inteiramente reconhecido, e lembra um dito do Padre António Vieira: nós fazemos o que devemos, e a Pátria o que costuma.
Uma dignidade que em 2005 receberia uma prova inequívoca, dada pelo Governo de Pequim, ao delegar no Governo de Macau a gestão das relações da China com os países de língua oficial portuguesa, para aproveitar, na sua expressão liberal, o legado português. Trata-se do ‘património imaterial’ que liga os países da CPLP, no qual se destaca a língua, que mal se fala em Macau, mas que é estrutural da identidade daqueles países. Nesta data é muito discutida a língua por causa do ‘Acordo Ortográfico’ que sofre contestações variadas, mas a importância do ‘património imaterial’ em que se inscreve tem uma relevância excepcional em relação a todos os outros problemas.
No caso português, que apenas terá equivalente na língua inglesa, a situação parece-me poder sintetizar-se neste conceito: ‘a língua não é nossa, também é nossa’. O facto é que, falada em todas as latitudes, são diferentes, em cada lugar, o interesse que serve e os valores que soma: em Timor é corajosamente assumida como pilar de identidade contra um vizinho que foi cruel e com o qual o país tem de manter boas relações, mas obrigado a suprir a falta de escolaridade a que a população foi submetida por gerações; Moçambique pertence à Comunidade Britânica e alguma mestiçagem de valores é inevitável; o Brasil é fiel à formação cultural portuguesa, essencial, mas soma a participação de valores ameríndios, africanos, alemães, italianos; a China, finalmente, necessita de preparar uma elite capaz de exercer quer a negociação diplomática, quer a negociação económica, naqueles territórios.
Os valores agregados enriquecem um património imaterial que desafia a capacidade do Estado Português no sentido de preservar e enriquecer um instrumento tão rico de valores agregados num trajecto de Lisboa a Lisboa ao redor da Terra, sem comparação do historial espanhol limitado à América Latina, nem do francês que foi importante nas áreas diplomática, cultural, e científica, mas com limitadíssimas fixações fora do seu território nacional. Talvez uma percepção do poder governativo vigente em Portugal, que limita a atenção que dispensa às humanidades, possa ser revista, quanto ao descuido, pelos estudos que vão mostrando a importância da língua no PIB nacional. Na esperança de que este interesse pela capacidade de retorno dos investimentos possa abrir espaço ao património imaterial em que a língua tem participação tão destacada, com largo retorno para a identidade das Nações que a falam, para a ‘posição de Portugal no mundo’, para reforço do conceito que considera que um país, para o ser, é um futuro com passado. Que Portugal, responsável pelo início da globalização, tenha agora no seu património imaterial uma contribuição viva para a articulação pacífica entre o Oriente e o Ocidente, uma voz a ser escutada no reordenamento da governança que falta, uma pregação de interlocutor respeitado entre o Oriente que se assume na cena mundial e os poderes Ocidentais em processo de redefinição das políticas de contexto, obriga ao respeito pelos que, sendo tão poucos, construíram o passado que assegura o ânimo de responder com eficácia à necessária reinvenção do futuro.”
São palavras judiciosas e oportunas que merecem uma ampla divulgação.

* Presidente do Instituto Internacional de Macau.
Escreve neste espaço às 2.as feiras.


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