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  N°3572 (Nova Série), Quinta-Feira, 30 de Setembro de 2010
DEPUTADO PEDE RESPONSABILIZAÇÃO DO DIRIGENTE NO ÂMBITO DA INSPECÇÃO À MASTV
Coutinho acusa Shuen Ka Hung de mentir

O caso MASTV ainda não está arrumado. Pelo menos para Pereira Coutinho que acusa o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de mentir acerca dos motivos que conduziram à inspecção

Interrogando porque ainda não o fez, Pereira Coutinho exige saber quando é que o Governo planeia mandar instaurar um processo disciplinar para apuramento das responsabilidades pela inspecção efectuada à estação televisiva MASTV. Numa interpelação escrita enviada ontem ao Executivo, o deputado “ataca” o director da DSAL por ter “mentido” na Assembleia Legislativa (AL), reclamando que Shuen Ka Hung seja, por conseguinte, responsabilizado.
“Será que na DSAL quanto mais alto é o cargo, menor são as responsabilidades e mais protegidos e imunes são os seus dirigentes?”, questiona Coutinho, sustentando que “a DSAL nas várias acções inspectivas que efectuou na MASTV agiu quase sempre com imprudência, não adequando as referidas acções ao facto de se tratar de uma empresa televisiva”. A seu ver, as diligências levadas a cabo em Março último por sete trabalhadores da DSAL e seis agentes da PSP para combate ao “trabalho ilegal” não se processaram da forma mais correcta. Isto porque “foram efectuadas sem prévio planeamento, apuramento da eventual veracidade das informações constantes da carta anónima de denúncia [e] sem qualquer tipo de metodologia previamente delineada a fim de prejudicar o menos possível os trabalhos de dezenas de trabalhadores e jornalistas”, argumentou, lembrando que não foi encontrado qualquer trabalhador “ilegal”.
Para Pereira Coutinho “o mais grave de tudo” tem a ver com “o facto do director da DSAL ter mentido no plenário da AL e perante os meios de comunicação social e a sociedade em geral, quando afirmou que as acções inspectivas levadas a cabo às instalações da MASTV decorreram com base num sorteio entre várias empresas locais, facto hoje provado ser uma pura mentira!”, atirou. Face ao exposto, o deputado reivindica quer saber se o Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia – que prevê a responsabilidade dos titulares de tais cargos– se vai aplicar no caso em concreto e que “garantias” por parte do Executivo pode o Hemiciclo ter de que este tipo de conduta não se vai repetir.
“Com base numa carta anónima de 27 de Julho de 2009, sem que tivesse sido realizada qualquer medida de investigação quanto à razoabilidade, existência de fortes suspeitas ou qualquer outra prova material de suporte foi efectuada a referida inspecção. Hoje, volvidos alguns meses, podemos concluir que as referidas acções inspectivas foram mandadas executar de uma forma negligente com o intuito de ‘pressionar’ a estação televisiva (...) à custa dos recursos humanos da administração pagos pelo erário público”, vinca o deputado.
Para Pereira Coutinho é ainda “incompreensível” o facto dos trabalhadores da linha da frente da DSAL terem proposto o arquivamento da carta anónima e dos dirigentes sugerido “exactamente o contrário aparentemente com base em decisões puramente subjectivas e arbitrárias”. No entanto, anota, “compreende-se hoje que estas formas de actuação com deficiente supervisão, foram executadas a mando de uma ordem negligente e abusiva no sentido de montar um sistema de ‘perseguição’ à estação de televisão, supostamente por fazer concorrência à estação pública e, por no passado, ter reportado notícias consideradas prejudiciais e negativas à imagem da DSAL e seus dirigentes”. Trabalhadores ilegais detectados a executar obras de remodelação numa casa particular” de Shuen Ka Hung, “dentro das novas instalações da DSAL” e “a fugirem de um local de construção na Taipa” são alguns dos casos reportados de forma “extensiva” pela MASTV durante esse período, indica.
Na interpelação, o deputado parte do caso da MASTV mas generaliza: “Salienta-se que a DSAL tem trabalhado na maioria das vezes, com base em cartas e denúncias anónimas contribuindo para o fomento da ‘bufaria’ no seio da Administração Pública, método pelo qual muitos, sob a capa do anonimato, aproveitam os recursos públicos para se vingarem muitas vezes de pessoas e empresas inocentes, sem que estas possam ter quaisquer meios de defesa e de contraditório’”. Com efeito, a operação à MASTV foi “uma das muitas acções inspectivas sob o regime de ‘bufaria’ há muitos anos introduzido pelos dirigentes da DSAL”, remata, solicitando uma resposta “clara, precisa, coerente, completa e em tempo útil”.

 


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