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  N°3398 (Nova Série), Ter¬a-Feira, 2 de Mar¬o de 2010
SUSPENSÃO DEFINITIVA DA POLÍTICA DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR INVESTIMENTO AINDA EM ABERTO
Executivo promove estudo sobre demografia e imigração

Chui Sai On prometeu que fará parte das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2010 a realização de um estudo sobre as políticas de demografia geral e imigração para atrair quadros qualificados e investimentos. Quanto à suspensão definitiva da política de fixação de residência por investimento, o Chefe do Executivo referiu que ainda é cedo para se decidir a questão

OLGA PEREIRA

O estudo das políticas de demografia e de imigração será uma das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2010, adiantou ontem o Chefe do Executivo aos jornalistas, à margem de um “cocktail” oferecido pelo Governo da Província de Guangdong.
Chui Sai On disse que, desta forma, o Executivo irá ponderar, no geral, como atrair quadros qualificados necessários e grandes investimentos que beneficiem Macau.
Para isso, vai ser efectuado um estudo, que segundo o dirigente máximo da RAEM, não irá considerar apenas um único factor, mas terá em conta, na íntegra, as habilitações e experiência dos quadros qualificados necessários, os benefícios económicos que podem resultar dos investimentos, o aumento de oportunidades de emprego e receitas de impostos, entre outros aspectos.
Para além do estudo, que Chui Sai On referiu que é oportuno que se realize durante este ano, a opinião pública será auscultada, através de um processo de consulta científica.
Questionado se haverá uma suspensão definitiva da política de fixação de residência por investimento, o Chefe do Executivo respondeu que, neste momento, é difícil chegar a qualquer conclusão. Chui Sai On afirmou ainda que tem vindo a auscultar várias opiniões sobre fixação de residência por investimento, realçando que as medidas que foram tomadas até agora resultaram das exigências de cada uma das fases do desenvolvimento do território.
Actualmente, continuou o dirigente, o desenvolvimento de Macau encontra-se no início de uma nova fase e, por isso, o Governo vai agir partindo do princípio da generalidade.
De recordar que , o Regime de Fixação de Residência por Investimento surgiu em 1995. Em 2005, o Governo definiu, através de um Regulamento Administrativo, que os interessados em pedir autorização de residência temporária tinham, no momento da requisição, de já ter adquirido na RAEM, sem recurso ao crédito e livres de quaisquer encargos, bens imóveis por preço não inferior a um milhão de patacas e de auferir de fundos de valor não inferior a quinhentas mil patacas. Porém, passados dois anos, o Executivo determinou a suspensão do Regime de Fixação de Residência Temporária de Investidores, Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados para que a política fosse revista.
De acordo com as últimas estatísticas relativas aos Pedidos de Fixação de Residência Temporária, o Instituto de Promoção de Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recebeu no ano passado um total de 784 novos pedidos para o efeito. Do total, 753 referem-se a quadros dirigentes e técnicos especializados e 31 a projectos de investimento ou investimentos relevantes.
Segundo os dados do IPIM, foram aprovados, no mesmo período, 3.173 pedidos para fixação de residência temporária. Destes, 2.607 derivaram da aquisição de imóveis, 549 são referentes a quadros dirigentes e técnicos especializados e 17 a projectos de investimento e investimentos relevantes.

LAG e cooperação regional marcam encontros em Pequim

O Chefe do Executivo desloca-se amanhã a Pequim para participar na abertura da terceira sessão da 11ª Assembleia Nacional Popular, estando o seu regresso previsto para domingo. Na capital chinesa, Chui Sai On, irá ter um encontro com o secretário-geral do Comité da Província de Guangdong, Wang Yang, e o Chefe do Executivo de Hong Kong, Donald Tsang, que servirá para discutir questões relacionadas com a cooperação entre as três zonas, avançou ontem Alexis Tam. Aos jornalistas, o porta-voz do Governo disse ainda que o Chefe do Executivo terá encontros a nível ministerial, nomeadamente, da tutela do turismo, que terão a cooperação no âmbito do desenvolvimento de Macau como pano de fundo. O porta-voz frisou ainda que, desde a tomada de posse, têm sido recolhidas opiniões através de vários canais, não só para elaborar o relatório das LAG como também tendo em consideração a preparação das políticas locais e no sentido de elevar a capacidade e a transparência da execução política do Governo. Tendo em conta a “importância” da auscultação de opiniões, o líder da RAEM “irá continuar a empenhar-se na continuidade deste processo mesmo após a apresentação das LAG”, frisou Alexis Tam.

 


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