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  N°3389 (Nova Série), Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2010
EMPRESÁRIO VAI MESMO SER JULGADO À REVELIA A PARTIR DE QUARTA-FEIRA
Advogado de Chiang diz que RAEM não quis cooperar com Portugal

O empresário Pedro Chiang vai mesmo ser julgado à revelia no Tribunal Judicial de Base. Embora Macau não tenha revelado interesse em cooperar com Portugal nesta fase do processo, tal não impede que o faça no final do julgamento

O empresário de Macau Pedro Chiang, constituído arguido no caso de corrupção do ex-Secretário das Obras Públicas, permanece em Portugal e vai ser julgado à revelia a partir de quarta feira, dia 24. “As autoridades de Macau entenderam promover o julgamento no território, uma vez que não há cooperação entre Portugal e Macau, porque a região não quis cooperar”, afirmou à Lusa o advogado João Miguel Barros, que confirmou a sua presença na sala de audiências do Tribunal Judicial de Base na próxima quarta feira para defender o seu cliente.
Pedro Chiang, de 56 anos, é acusado de sete crimes de corrupção, quatro de abuso de poder e um de branqueamento de capitais no âmbito do escândalo de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long, tendo deixado Macau em 2007, antes de ser chamado para prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), de acordo com o advogado.
Alvo de um mandado de captura pela Interpol há mais de um ano, Pedro Chiang, de nacionalidades portuguesa e cambojana, viveu cerca de um ano no Camboja e desde 14 de Setembro que reside em Lisboa, com a mulher e o filho, onde se apresentou à Procuradoria-Geral da República para manifestar a vontade de ser investigado e julgado pelas autoridades portuguesas, permanecendo em liberdade.
O advogado em Macau salientou que Pedro Chiang “entendeu que a melhor maneira de se defender das acusações que lhe fazem e do linchamento público a que tem vindo a ser sujeito era não estar em Macau e apresentar-se às autoridades de Portugal”.
Portugal e Macau celebraram em 2001 um acordo de cooperação jurídica e judiciária, que obriga à comunicação de actos judiciais em matéria penal e ao auxílio na captura e entrega de arguidos, mas a extradição de cidadãos portugueses do território nacional “só é admitida nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada”, como estipula a Constituição Portuguesa.
Apesar de Macau não ter revelado interesse em cooperar com as autoridades portuguesas nesta fase do processo, tal não impede que o faça no final do julgamento de Pedro Chiang, intenção, aliás, já manifestada pelo Procurador da RAEM, Ho Chio Meng.
“Penso que é apropriado fazer o julgamento em Macau e o Ministério Público já levantou acusação contra Pedro Chiang”, referiu aos jornalistas Ho Chio Meng, no final de Dezembro, ao acrescentar que só após a leitura da sentença é que será movido um processo de extradição do empresário. Ao Man Long, figura central no processo de corrupção, está detido desde 06 de Dezembro de 2006 e cumpre actualmente uma pena de prisão de 28 anos e meio, mas será ainda julgado em mais dois processos.


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