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  N°3389 (Nova Série), Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2010
MAIS DE 90 RETALHISTAS E DISTRIBUIDORES ENTREGARAM MISSIVA NA AL
Vendedores preocupados com impacto da proposta anti-tabaco no negócio

O maior distribuidor de tabaco em Macau assinou e 92 retalhistas subscreveram. Por entenderem que a proposta de lei põe em causa a “sobrevivência” dos que estão ligados ao universo da indústria tabaqueira pedem “mexidas”. A “contra-proposta” juntou-se ontem às cerca de duas dezenas que, entretanto, deram entrada na Assembleia Legislativa

Faz mal à sua saúde e à dos outros. Pode provocar cancro e mata. Ironicamente ou não os maços de cigarros avisam para o perigo que representam. Como a proposta de lei não prevê, do mesmo modo, eventuais efeitos nocivos para o negócio daquela indústria, retalhistas e distribuidores de tabaco reuniram esforços e assinaturas e submeteram ontem uma missiva alertando os deputados para as consequências que proposta de lei — tal como está — pode ter no negócio. O impacto, alertam, pode mesmo colocar em causa a “sobrevivência” dos que têm um ofício ligado à indústria tabaqueira.
Os pedidos de alteração e todas as observações acerca da proposta de lei anti-tabaco — aprovada na generalidade no início do ano — constam da carta que chegou às mãos da AL por um grupo de representantes da Companhia de Tabaco “Wai Tai”, que distribui pelo território mais de 50 por cento dos cigarros importados. Segundo informa um comunicado enviado à redacção, 92 retalhistas subscreveram o seu conteúdo, que será agora apreciado pela 2 Comissão Permanente da AL.
Afirmam compreender a necessidade que o Governo tem de proteger a saúde pública apertando assim o cerco ao tabaco, mas pedem aos deputados que olhem para a proposta de lei pelo seu prisma. Em causa não estão as restrições ao fumo — a que sobrevivem os casinos ou saunas — mas as medidas de carácter comercial. E, neste âmbito, são vários os pontos da discórdia. Actualmente, argumentam, parte do lucro dos revendedores de tabaco resulta da “renda” que asseguram com a exibição de informações comerciais a determinada marca de cigarros, como o logótipo, preço ou local de origem. Ora, as novas regras circunscrevem a publicidade de informação comercial sobre tabaco ou produtos dele derivados ao nome e ao preço. Contudo, os comerciantes esperam que fique tudo como dantes, ainda que admitam a redução do espaço para esse efeito.
“Além disso, a exibição de informações limitadas fará com que os consumidores não tenham acesso a dados precisos sobre o produto e poderá dificultar a diferenciação entre as diversas marcas, prejudicando as operações comerciais diárias”, alega o grupo. Factores que pesados na balança resultarão num “corte” “significativo” das receitas daquela indústria, apontam.
Na “contra-proposta”, os comerciantes contestam ainda a proibição de venda de pacotes promocionais que incluem, por exemplo, a oferta de um isqueiro. Prática “comum” em Macau que é “conveniente” para os que não dispensam o cigarro e que permite, ao mesmo tempo, uma outra fonte de rendimentos para os vendedores. “Enquanto os produtos continuarem a ser vendidos ao mesmo valor ou acima do custo, as autoridades não devem proibir a venda de pacotes promocionais”, defendem.
TABACO MAIS BARATO? Outro dos aspectos contestado prende-se com o limite imposto ao nível do preço. “Estamos particularmente preocupados com o facto da proposta banir uma redução dos preços”, sublinham. Ora, se Macau possui uma economia livre, o Governo não devia interferir na fixação dos preços, atiram.
É que uma eventual descida dos preços do tabaco e produtos derivados pode ser pensada para um curto espaço de tempo através de um simples desconto, mas pode, por outro lado, servir a uma “estratégia”, que possibilite às empresas responder às mudanças do mercado e aumentar a competitividade. “A menos que o Governo consiga definir o que quer dizer com ‘venda a preço reduzido’, deve apagar ou alterar essa cláusula para assegurar que a realidade das empresas seja reflectida”, explicam.
Enquanto isso, os distribuidores têm de suportar o tamanho de um aviso da saúde ocupando 50 por cento da superfície de um maço de cigarros para lembrar os consumidores sobre os perigos do tabagismo na saúde, satirizam. Neste âmbito, apelam às autoridades que ponham os olhos em territórios vizinhos como Hong Kong, Taiwan ou Singapura, permitindo que esse aviso possa abranger mais a parte superior do maço de cigarros.
Ao Hemiciclo chegaram 19 missivas, expressando opiniões sobre o regime, mas outras foram submetidas directamente ao presidente da 2 Comissão, Chan Chak Mo, não havendo para já um número oficial.

D.M.


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