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  N°3389 (Nova Série), Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2010
HÁ 20 ANOS

HONG KONG QUER PROIBIR OS BARCOS-CASINO

O Governo de Hong Kong está a estudar a possibilidade legal de pôr termo à operação dos barcos-casino que operam nas imediações das águas territoriais da colónia britânica, revelou uma fonte oficial. O secretário do Governo para os Assuntos Internos indicou que existem três barcos-casino a operar junto das águas territoriais de Hong Kong, desafiando a legislação do território que proíbe a exploração privada do jogo. Segundo a mesma fonte, a administração da colónia está a estudar a legislação internacional e os acordos existentes sobre a matéria, especialmente um que diz que se um navio deixa um porto sem destino previsto no exterior tem que obedecer às leis vigentes no território onde se encontra ancorado. Fontes governamentais afirmam que sob este conceito os barcos-casino, mesmo em águas fora da jurisdição de Hong Kong, são obrigados a respeitar as leis do território. O secretário do Governo de Hong Kong para os Assuntos Internos admitiu que a questão é de difícil resolução, mas adiantou que a administração da colónia pretende acabar com a operação dos barcos-casino, cuja actividade, disse, viola a legislação do território.

LEI QUADRO DA EDUCAÇÃO ENTRA EM FASE FINAL

A lei-quadro do sistema educativo de Macau entrará em vigor antes do ano lectivo de 1990/91,anunciou o secretário-adjunto para a Educação e Administração Pública, Jorge Coelho. Falando durante a apresentação formal do relatório final da comissão técnica para a reforma educativa, que estudou durante um ano as linhas de orientação da reforma do sector, Jorge Coelho adiantou que a proposta de lei que sairá do relatório da comissão poderá ser apreciada pela Assembleia Legislativa em finais de Maio. O relatório apresentado será ainda apreciado pelo Conselho da Educação, em Março, sendo depois submetido a análise de especialistas convidados, dois dos quais portugueses. Marçal Grilo, da Fundação Gulbenkian e Luís Tibúrcio, consultor da Unesco, são os portugueses convidados pelo Governo do Território para emitirem um parecer sobre a reforma educativa de Macau, juntamente com Choi Meng Tek, professor da Universidade Normal de Va Nam, da província chinesa de Guangdong. A futura lei-quadro do sistema educativo de Macau deverá, de acordo com o relatório da comissão técnica, abranger os princípios de enquadramento curricular, a definição da escolaridade gratuita de seis anos, o estatuto das instituições educativas e respectivo financiamento e o desenvolvimento da rede escolar. Em preparação está também a lei de bases do ensino superior que pretende criar um conjunto de normas uniformes para o ensino superior no Território, independentemente da natureza das instituições envolvidas.

In “Jornal de Macau” e “Tribuna de Macau” 12.2.1990


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