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  N°3281 (Nova Série), Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2009
EDMUND HO DIZ TER TROCADO IMPRESSÕES COM CHUI SAI ON
Deputados nomeados conhecidos na próxima semana

Os nomes dos sete deputados que faltam para preencher o Hemiciclo vão ser divulgados no início da próxima semana, revelou Edmund Ho que também comentou caso dos votos nulos

Edmund Ho afirmou ontem que irá anunciar na próxima semana o nome dos sete deputados nomeados que vão fechar a composição da Assembleia Legislativa (AL) para os quatro anos que se seguem. Um prazo que vai ao encontro do que prevê a lei eleitoral.
Do total de 29 deputados que formam o Hemiciclo, 22 já garantiram o assento – pela via directa ou indirecta, com ou sem surpresas –, faltando apenas conhecer os também designados de “sete magníficos”. Nomes que serão publicados em Boletim Oficial através de uma Ordem Executiva segunda ou quarta-feira.
Em final de mandato – Edmund Ho abandona o cargo de Chefe do Executivo a 20 de Dezembro depois de ter cumprido o máximo de dois mandatos permitidos pela lei –, o líder da RAEM explicou que a escolha dos deputados nomeados foi feita depois de consultas com Fernando Chui Sai On, o anterior Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e que assumirá a liderança do Executivo a partir de 20 de Dezembro.
VOTOS NULOS. Falando no final da cerimónia de comemoração do 60º aniversário da RPC, que decorreu na Torre, Edmund Ho comentou ainda a decisão do Tribunal de Última Instância que anulou 6.498 boletins de voto das legislativas, a grande maioria dos quais – 5.467 – tinha sido validada pela Assembleia de Apuramento Geral.
Edmund Ho considerou que a forma como o Tribunal tomou a decisão “colocou um ponto final no caso” e disse que depois dos acontecimentos ligados ao escrutínio do passado dia 20 há que “fazer um balanço geral para adquirir experiências”.
O Chefe do Executivo escusou-se a apontar culpados relativamente à questão dos votos nulos – dados como nulos nas assembleias de apuramento e posteriormente validados pela Assembleia de Apuramento Geral e mais tarde anulados pelo Tribunal de Última Instância após queixa da deputada Melinda Chan – mas alertou para a necessidade de “melhorias” para que o próximo processo eleitoral corra melhor. “O elevado número de votos nulos demonstra que há uma parte da população que tem de ser melhor informada para votarem de acordo com o estipulado na lei”, observou.
Não obstante o episódio, Edmund Ho é da opinião de que o processo de tratamento dos votos nulos foi “transparente”, e que apesar das várias partes envolvidas terem interpretado a lei de formas diferentes a decisão do TUI veio “clarificar tudo”. Mesmo com “pequenos defeitos”, no geral, defendeu o líder da RAEM, “tudo decorreu dentro da normalidade”.
À semelhança do que avançou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, no dia do anúncio dos resultados oficiais das eleições, Edmund Ho reafirmou a necessidade de se proceder à revisão da Lei Eleitoral para clarificar os respectivos regulamentos, bem como definir, em futuras eleições, as instruções de voto. O líder da RAEM também colocou a hipótese de se criar um sistema central de votos, projecto também mencionado anteriormente por Vasco Fong.

Edmund Ho parte hoje para Pequim

O Chefe do Executivo desloca-se hoje a Pequim, à frente de uma delegação de vários sectores de Macau, para assistir às comemorações do 60º aniversário da RPC, afirmando-se “orgulhoso” e “entusiasmado” por poder, na qualidade de Chefe do Executivo da RAEM, participar num dos momentos mais importantes para o povo chinês.

 


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