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  N°3281 (Nova Série), Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2009
PRIMEIRO SORTEIO MARCADO PARA O FINAL DO ANO
Criado sistema que escolhe por sorteio empreiteiros para obras públicas

O Governo decidiu avançar com um regime que vai permitir, através de um sorteio, a classificação uniforme e a actualização atempada das informações dos empreiteiros qualificados. Sistema que será aplicado nos processos de consulta das pequenas e médias empreitadas públicas

DIANA DO MAR

Na próxima quinta-feira, os empreiteiros já podem submeter os pedidos para aderirem ao novo regime da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lançado ontem e que vai permitir a classificação uniforme e a actualização atempada das informações dos empreiteiros qualificados.
Sistema que a DSSOPT definiu para revestir os processos de consulta de empreitadas públicas de uma maior equidade, justiça e transparência e para evitar o aparecimento de “conluio de interesses”. Através do novo mecanismo, os serviços públicos poderão, através de um sorteio, escolher a lista de empreiteiros para participar nos processos de consulta das obras públicas.
Segundo explicou ontem o subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), vai ser estabelecida uma comissão que ficará encarregue de apreciar as qualificações e classificar os construtores consoante o tipo e o preço da obra. O primeiro sorteio está marcado para Dezembro.
O regime tem como escopo criar condições mais justas para o sector da construção civil, em particular para as Pequenas e Médias Empresas (PME’s), para que assim estas possam participar nos processos de consulta das empreitadas de obras públicas, vincou Lao Chan Chon. Sendo o sistema que a DSSOPT deu ontem a conhecer completamente pioneiro foi estabelecido um período de transição que dura cerca de um ano, terminando no dia 31 de Outubro de 2010.

 


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