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  N°3281 (Nova Série), Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2009
DSAL dá razão a entidade patronal em caso de alegado despedimento sem justa causa

Foram tomados todos os procedimentos necessários, mediante as queixas realizadas por trabalhadores, e não há motivo para pedido de compensação adicional de 15 dias, diz a DSAL, em resposta um alegado caso de despedimento sem justa causa. Além disso, pede ainda menos “especulações” por parte do deputado Au Kam San

Artigos publicados ontem em jornais do território já suscitaram uma resposta por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em questão está a situação de 12 trabalhadores da construção civil que afirmam ter sido despedidos sem justa causa, denunciando ainda a existência de um elevado número de trabalhadores ilegais no estaleiro onde trabalhavam. Au Kam Sam interveio entretanto, mas a DSAL diz que o deputado “não conhece bem a situação”.
De acordo com a DSAL, na semana passada, um grupo de 12 trabalhadores residentes do sector da construção compareceu no Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL para contar que, no passado dia 18, receberam a comunicação de despedimento da companhia indicando que o dia 2 de Outubro seria o último dia de trabalho. O conjunto de trabalhadores deu ainda conta da existência de muitos trabalhadores ilegais no estaleiro, dizendo que consideram ter sido despedidos porque a companhia está a contratar ilegais.
ATENÇÃO. Numa nota de imprensa, a DSAL afirma estar a prestar “muita atenção à situação”, tendo efectuado o registo da denúncia e comunicado o caso ao Corpo de Polícia de Segurança Pública para iniciar uma acção conjunta de combate ao trabalhadores ilegais. Mas como aquela autoridade já tinha marcado para aquele dia várias acções de grande dimensão não foi possível efectuar a respectiva acção no mesmo dia.
Por outro lado, quanto ao problema laboral, a DSAL afirma ter contactado, de imediato, o empregador dos 12 trabalhadores e o empreiteiro geral. No mesmo dia, o grupo de trabalhadores, a parte patronal e o representante do empreiteiro geral realizaram uma reunião na DSAL. O representante da parte laboral esclareceu os trabalhadores ao revelar que o empregador terá efectuado gradualmente os procedimentos para os trabalhadores deixarem o seu posto de trabalho porque a obra ficará concluída dentro de um mês.
O empregador defende, assim, que se procedeu à cessação da relação de trabalho unilateral e foi concedida a respectiva compensação, seguindo os termos legais. A parte laboral não aceitou este esclarecimento e insistiu, por iniciativa própria, que a parte patronal procedeu àquele despedimento por ter contratado trabalhadores ilegais, tendo ainda manifestado que em despedimentos anteriores de outros trabalhadores, a cessação da relação de trabalho teve efeitos imediatos, com a concessão de 15 dias de compensação.
Todavia, agora o procedimento foi diferente, por isso exigiram que a parte patronal lhes conceda adicionalmente 15 dias de compensação. O representante da parte patronal comprometeu a dar uma resposta à DSAL dois dias depois.
Na sexta-feira, aqueles trabalhadores compareceram novamente na DSAL para saberem a resposta da parte patronal. Esta respondeu que os trabalhadores podiam não voltar ao trabalho, mas irão continuar a receber remuneração até ao próximo dia 4. Os trabalhadores ficaram insatisfeitos e alguns pediram que a parte patronal continuasse a sua contratação, tendo a DSAL comunicado essa pretensão.

 


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