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  N°3273 (Nova Série), Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2009
Concurso para casas sociais será lançado no dia 28

A partir da próxima segunda-feira podem começar a ser entregues os boletins de candidatura para o novo concurso de habitação social

O Governo vai aceitar candidaturas para arrendamento de habitações sociais, dos agregados familiares e indivíduos, entre 28 deste mês e 28 de Dezembro. De acordo com um comunicado do Instituto de Habitação (IH), o organismo passará a funcionar sem interrupção na hora de almoço durante o período da candidatura, a fim de facilitar o tratamento das formalidades necessárias, sendo que irá também realizar sessões de esclarecimento sobre o concurso.
No âmbito deste concurso, mantém-se o ordenamento na lista de espera existente, sem necessidade de apresentação de nova candidatura dos agregados familiares admitidos na lista geral da habitação social, explicou o presidente do IH à margem de uma visita ao estaleiro da habitação social na Ilha Verde.
Os residentes podem obter os boletins de candidatura e instruções para o seu preenchimento na página electrónica do IH, nas instalações do organismo, da União Geral das Associações dos Moradores e da Associação Geral dos Operários de Macau.
O IH apelou aos cidadãos para não procederem à apresentação urgente das candidaturas, devendo, em primeiro lugar, conhecer os requisitos e os documentos necessários para o efeito.
De acordo com as disposições legais vigentes, nenhum elemento do agregado familiar candidato, poderá ter tido propriedades no período de três anos antes do termo do prazo para entrega da candidatura para habitação social. Além disso, um dos elementos do agregado deve ter 18 ou mais anos, residir em Macau há pelo menos sete anos e ser portador do BIR. O requerente também não pode ser beneficiário dos regimes de bonificação concedidos para aquisição de habitação própria. Por outro lado, no caso dos agregados com apenas um elemento, o rendimento mensal não pode ultrapassar seis mil patacas e o total do património líquido as 129.600 patacas.
O Executivo garante, por um lado, que tem atendido aos 5821 agregados na lista de espera e trabalhado com empenho para atingir o objectivo de construir 19 mil fracções até ao final de 2012. Presentemente, estão em construção 884 fracções sociais no Fai Chi Kei e 924 na Ilha Verde. No final deste ano deverá ficar pronto o complexo “C” da Ilha Verde (252 fracções), enquanto que a conclusão do “B” apenas está prevista para o primeiro semestre de 2010.

 

 

 


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