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  N°3273 (Nova Série), Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2009

eleições para a assembleia legislativa

ORGANISMO REGISTOU MAIS DE 50 DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES
CCAC investiga quatro casos suspeitos de corrupção eleitoral

São quatro os casos suspeitos de corrupção eleitoral que o CCAC tem em mãos. Destes, alguns são relativos à compra e venda de votos, revelou ontem Cheong U. Até ao fecho das urnas, o CCAC recebeu 56 denúncias de irregularidades eleitorais e deteve um homem que terá instruído terceiros para votarem numa determinada lista

O Comissariado Contra a Corrupção de Macau (CCAC) está a investigar quatro casos de corrupção eleitoral, alguns relativos à compra e venda de votos, tendo registado 231 denúncias até sexta-feira, revelou ontem o Comissário Cheong U.
À saída da assembleia de voto onde exerceu ontem pela manhã o seu direito cívico, Cheong U disse aos jornalistas que “alguns dos casos instruídos referem-se à compra e venda de votos, embora haja ainda outro tipo de casos, que não podem ser, para já, revelados”. Um dos quatro casos foi já entregue ao Ministério Público, resultando em duas detenções por alegada oferta de vantagens a cerca de 300 eleitores em troca de votos, e os restantes três “também serão reencaminhados, assim que a investigação esteja concluída e se reúnam as provas de violação da lei”, acrescentou.
Até sexta-feira, o CCAC recebeu um total de 231 denúncias, menos 47 por cento face às legislativas de 2005, e os quatro casos instruídos representam uma queda de 70 por cento face ao último acto eleitoral, em que foram investigados 13 casos de corrupção.
Para Cheong U, os dados “mostram que há maior exigência da população quanto à integridade nas eleições da Assembleia Legislativa e são um resultado dos trabalhos de sensibilização” que o CCAC realizou nos últimos meses, através de um investimento de 2,9 milhões de patacas. “Apesar da diminuição do número de queixas e casos registados, não podemos ficar relaxados e, por isso, continuamos muito atentos ao problema da corrupção eleitoral”, salientou o Comissário, apelando à população para “manter a integridade até ao final do acto eleitoral”.
Para fiscalizar o cumprimento das regras durante o acto eleitoral que se prolongou até às 21 horas, o CCAC tinha destacado cerca de uma centena de investigadores e pessoal da Provedoria da Justiça em vários pontos de Macau de forma anónima, que intervirão quando detectarem indícios de qualquer acto ilícito.
De recordar que as legislativas de 2005 levaram aos tribunais sete casos de corrupção eleitoral, cinco dos quais já foram julgados, com 40 dos 75 réus considerados culpados. O sexto e penúltimo caso de corrupção eleitoral, respeitante à compra e venda de votos nas legislativas de 2005, será julgado no próximo mês.
UM DETIDO, 56 DENÚNCIAS. Numa nota divulgada ao final da noite, o CCAC revelou que, até ao final da votação, recebeu 56 denúncias de irregularidades eleitorais, apresentadas por candidatos e cidadãos, o que representa uma diminuição de 40 por cento em comparação com as últimas eleições. Segundo o organismo, foram ainda recebidos nove pedidos de informação sobre assuntos eleitorais, menos 70% relativamente ao acto de 2005.
A mesma nota indica, por outro lado, que um homem terá dado instruções a terceiros para votarem numa determinada lista de candidatura num carro e foi detido em flagrante por pessoal do CCAC. O indivíduo seria depois conduzido ao Comissariado para prestar declarações.
Antes da abertura das assembleias de voto, os investigadores do CCAC dividiram-se em vários grupos para exercer acções de prevenção contra a corrupção e fraude eleitoral, em distintas zonas de Macau. Nalgumas acções suspeitas de campanha eleitoral, o pessoal do CCAC “empreendeu várias acções de dissuasão ou de advertência e os indivíduos envolvidos pararam de imediato”, refere a mesma nota, acrescentando que a maioria das denúncias de irregularidades estava relacionada com propaganda eleitoral ilegal.
O CCAC foi ainda confrontado com denúncias sobre a compra de votos por listas de candidatura, mas os investigadores do organismo viriam a comprovar que eram falsas. Relativamente a uma denúncia sobre compra de votos à porta do escritório duma lista, o CCAC apurou que não só não funcionava o escritório, como não havia ninguém no seu interior.
No entanto, ao anoitecer, um homem, no transporte de cidadãos para assembleias de voto, terá violado a lei sobre proibição de propaganda eleitoral no dia das eleições e as instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa sobre a proibição de tentar obter votos em carros, tendo por isso sido detido.
Num balanço sobre a votação de ontem, CCAC fez um balanço positivo comparativamente às eleições de há quatro anos. Em comparação com “as muitas irregularidades eleitorais das últimas eleições”, ontem “todas as listas de candidatura se contiveram não havendo irregularidades de nota nem acções de fraude eleitoral graves”, conclui a nota.

MP recebeu 14 casos

O Ministério Público de Macau recebeu um total de 14 casos relativos a suspeitas de corrupção eleitoral, que implicam mais de 20 pessoas, revelou ontem o Procurador, Ho Chio Meng. Ho Chio Meng explicou que os casos serão devolvidos às entidades para “investigação profunda” depois de concluído o inquérito preliminar e pedidas medidas de coacção. O Procurador, que falava aos jornalistas após ter votado, salientou ainda que o processo de votação estava a decorrer com tranquilidade, em boa atmosfera, tendo-se mantido a ordem pública nas assembleias de voto.

 


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