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  N°3273 (Nova Série), Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2009

eleições para a assembleia legislativa

CASOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA AUTORIDADES COMPETENTES
Comissão Eleitoral recebeu 20 queixas no período de votação

Um total de 20 queixas foram ontem apresentadas à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa durante as 12 horas em que decorreu o período de votação do sufrágio directo

Em conferência de imprensa realizada já após a meia-noite, o presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) explicou que as denúncias referiam-se à presença de pessoas afectas às listas junto às assembleias de voto, utilização de elementos que poderiam ser confundidos com propaganda eleitoral – roupas com cores idênticas às usadas pelas candidaturas – e outras relativas ao processo de funcionamento da eleição.
Vasco Fong disse que as queixas relativas a eventual corrupção eleitoral ou a actos ilícitos serão encaminhadas para as autoridades competentes como o Comissariado Contra a Corrupção.
O presidente da Comissão Eleitoral salientou ainda que, entre as queixas recebidas, também existiam algumas “infundadas”, como a presença de elementos das listas a acompanharem o processo de contagem de votos, já que a nova legislação permite a presença de cidadãos comuns a acompanharem o processo desde que não prejudiquem o normal funcionamento do acto.
Garantindo que todos os trabalhadores envolvidos no processo eleitoral conheciam “muito claramente” os procedimentos que tinham de cumprir, Vasco Fong assegurou ainda que a Comissão a que preside não registou qualquer situação anómala envolvendo representantes das listas de candidatura nas zonas das assembleias de voto.
Cada candidatura teve direito a designar um delegado efectivo e outro substituto para cada assembleia de voto, durante o período de votação, ou seja entre as 09 e as 21 horas, sendo apenas permitida a presença de um deles em cada local de votação.
Entre vários deveres e direitos, os delegados das candidaturas podiam entrar na assembleia de voto para poder fiscalizar as operações de votação, consultar a lista de votantes utilizada pela mesa da assembleia, apresentar oralmente ou por escrito reclamações, protestos ou contraprotestos, relativos às operações eleitorais, além de fiscalizar as operações de apuramento e contagem de votos.
No exercício das suas funções, os delegados não puderam, naturalmente, vestir roupa que permitisse a sua identificação com os candidatos ou a sua lista de candidatura, por incluírem símbolos, sinais, distintivos ou autocolantes referentes às plataformas eleitorais.

 


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