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  N°3192 (Nova Série), Quarta-Feira, 24 de Junho de 2009
GOVERNO VAI EMITIR MOEDAS DO 10º ANIVERSÁRIO
Passaporte electrónico da RAEM disponível a partir de Setembro

Os novos passaportes e títulos de viagem electrónicos da RAEM começam a ser emitidos a partir de 1 de Setembro. Até ao final do ano, mais de 15 mil moedas comemorativas em ouro e prata vão ser lançadas para o décimo aniversário da transição de poderes de Macau para a China

PATRÍCIA NEVES

A partir do dia 1 de Setembro, os residentes do território podem substituir o passaporte tradicional da RAEM por um electrónico, que tem incorporado um chip para armazenar a informação pessoal do titular com vista a dificultar eventuais falsificações.
O Conselho Executivo deu ontem “luz verde” ao regulamento administrativo que autoriza a emissão dos novos documentos “inteligentes” - que estarão em linha com os padrões da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa) -, depois do hemiciclo ter aprovado a medida em Maio.
“Como se exige a utilização do documento de viagem com uma validade de, pelo menos, seis meses, e como os primeiros passaportes e títulos de viagem da RAEM estão prestes a caducar, a medida revelou-se urgente”, justificou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, em conferência de imprensa. O responsável lembra que os documentos vigentes foram emitidos em 1999 com uma validade de dez anos para os residentes com mais de 18 anos e de cinco anos para menores de 18 anos.
O novo passaporte electrónico para os residentes do território apresentará elementos de viagem como o nome do titular - tal como aparece no cartão de residente -, a data e local de nascimento, o sexo, imagem do rosto, código de leitura óptica e a assinatura. A informação sobre o motivo de substituição do passaporte é eliminada no novo documento, uma vez que deixou de ser uma exigência a nível internacional, explicou Tong Chi Kin.
Quanto aos títulos de viagem – emitidos por cinco anos a cidadãos chineses que são residentes não permanentes da RAEM e que não têm direito a outro documento de viagem – passarão a ter a impressão do símbolo de documento inteligente de acordo com as normas internacionais. Toda a restante informação mantém-se, bem como o valor das taxas de emissão e renovação.
O Conselho Executivo também aprovou ontem o regulamento administrativo que prevê a cunhagem de moedas comemorativas do décimo aniversário da RAEM. No final do ano serão emitidas e postas à venda mais de 15 mil moedas em ouro e prata. “Em ouro serão emitidas moedas com o valor facial de dez e 50 patacas numa quantidade máxima de 5.000 unidades cada, e de 250 patacas numa quantidade máxima de 1.600 unidades, enquanto que em prata serão cunhadas 5.600 e mil unidades de moedas de 20 e 100 patacas, respectivamente”, avançou Tong Chi Kin.
O responsável explicou que os valores de venda das moedas ainda não estão definidos, mas que serão fixados pela Autoridade Monetária.

 


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