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  N°2973 (Nova Série), S­bado, 1 de Novembro de 2008
MEDIDA VAI CONSTAR DA PROPOSTA SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIA
Funcionários públicos com mais tempo para liquidar contas após a reforma

A Função Pública tem motivos para sorrir. É que Francis Tam anunciou ontem a intenção de prolongar o período de liquidação das contas para cinco anos. A medida vai integrar uma proposta de lei que prevê ainda flexibilidade no âmbito da previdência

Depois da aposentação, os funcionários públicos vão ter um prazo de cinco anos para a liquidação das contas ao invés dos habituais 90 dias, avançou ontem o Secretário para a Economia e Finanças.
Francis Tam, que falava no âmbito da reunião conjunta do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, revelou que o Governo já efectuou um estudo sobre o aperfeiçoamento do regime de previdência dos funcionários públicos e que irá apresentar uma proposta de lei, cujo conteúdo inclui, além desta medida, mais opções e maior flexibilidade de alteração do portfolio.
A intenção de prolongar o período de liquidação prende-se, segundo Francis Tam, com a actual situação do mercado financeiro internacional, em que as diferenças de investimento, tanto em acções como em obrigações, são relativamente grandes. Ora, segundo a experiência, sublinhou o governante, um ciclo económico tem normalmente a duração de três a cinco anos. Deste modo, o objectivo é que durante esses cinco anos, os portfolios do regime de previdência escolhidos pelos funcionários públicos possam vir a subir, minimizando ao máximo os eventuais prejuízos.
Questionado sobre eventuais prejuízos nos investimentos do Fundo de Pensões devido à crise, Francis Tam salientou que “as estratégias de investimento do Governo foram sempre estáveis” e que a instabilidade do mercado financeiro internacional no corrente ano afectou, basicamente, todos os investimentos. “Os prejuízos do Fundo de Pensões estão dentro dos limites aceitáveis e sem qualquer prejuízo imprevisto devido a decisões de carácter especulativo”, disse.
FLEXIBILIDADE. Em relação às opções dos portfolios, o Secretário lembrou que o Fundo de Pensões já iniciou um estudo sobre o aumento das modalidades de investimento, permitindo mais opções além das actuais de baixo, médio e alto risco, designadamente em carteira de depósitos a prazo, obrigações e acções. Paralelamente, disse, proceder-se-á à revisão da disposição que permite alterar o portfolio, duas vezes por ano e em datas previamente definidas, para maior flexibilidade dos funcionários públicos na alteração das suas estratégias de investimento de acordo com as transformações do mercado.
O responsável esclareceu ainda que os trabalhadores que deixarem a função pública podem liquidar, primeiro, uma parte do saldo total das contribuições em numerário, sendo que relativamente aos investimentos em acções e obrigações, podem escolher um momento mais oportuno, no prazo de cinco anos, para a liquidação.
Francis Tam refuta ainda as críticas que diziam que o Governo permitia o investimento das pensões de aposentação dos funcionários públicos como uma outra forma de jogo. “O Governo nunca obrigou ou incentivou qualquer funcionário público a apostar ou investir a sua pensão de aposentação em combinações de alto risco”, disse. Na altura da introdução do regime de previdência, os funcionários públicos do quadro podiam escolher livremente entre o regime de aposentação ou de previdência. E, os funcionários públicos que aderiram ao regime de previdência são os próprios que escolhem o respectivo portfolio, concluiu.


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