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  N°2782 (Nova Série), Quinta-Feira, 24 de Abril de 2008
Plenário da Assembleia Legislativa
FLORINDA CHAN PROMETEU NOVO REGIME “MUITO EM BREVE”
Responsabilização das chefias “aquece” debate na AL

A responsabilização dos actuais dirigentes da RAEM marcou ontem a reunião da Assembleia Legislativa. As respostas da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan não convenceram os deputados e muitos menos a presidente do hemiciclo, Susana Chou

VÍTOR QUINTÃ

O novo regime de responsabilização dos dirigentes da Administração Pública vai ser apresentado “muito em breve”, prometeu ontem a Secretária para a Administração e Justiça. E, revelou, Florinda Chan, o sistema de avaliação vai ser alargado aos titulares dos principais cargos políticos.
A governante esteve ontem na Assembleia Legislativa (AL) para responder a interpelações orais de quatro deputados. No entanto, as críticas mais incisivas vieram, curiosamente, da presidente da AL. Susana Chou “puxou as orelhas” a Florinda Chan por “não responder” às questões colocadas. “Assim não faz sentido vir à AL”, afirmou a presidente do hemiciclo.
Tudo começou com o debate sobre a responsabilização actual dos dirigentes, um tema que foi levantado em primeiro lugar por Ng Kuok Cheong. O deputado lembrou casos como a reestruturação da Direcção dos Serviços de Economia, as irregularidades apontadas à organização dos Jogos da Ásia Oriental 2005 e o escândalo de corrupção Ao Man Long.
No entanto, as explicações da Secretária “fugiram” sempre para o futuro regime de responsabilização. Florinda Chan destacou o regime de apreciação do desempenho do pessoal de direcção e a criação de um conselho específico para promover a “defesa de uma imagem íntegra da Administração”.
PUNIÇÃO. Susana Chou recordou que, desde a transição, “nenhum dirigente foi castigado”. Ou seja, “todos são competentes”, concluiu. Mas, explicou a presidente da AL, “e se houver alguém que não tenha capacidade para assumir o cargo” e cujos erros “afectem a imagem de Macau no estrangeiro”?
Florinda Chan preferiu relembrar que “qualquer funcionário pode ver o seu contrato não renovado” em caso de não cumprir as suas funções. A explicação não convenceu os deputados e ainda menos Susana Chou.
“Nós conhecemos os procedimentos”, sublinhou a presidente do hemiciclo. “Se for verdade, pode responder que não há qualquer regime de responsabilização administrativa”, acrescentou Susana Chou. A representante acabou por perder a paciência: “já não consigo explicar de outra forma”.
A criação de um sistema de responsabilização fazia parte da proposta de revisão do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, apresentada em Setembro. O documento previa que o dirigente que não cumpra as suas responsabilidades pode ser alvo de uma sanção, censura pública pelo Chefe do Executivo ou mesmo exonerado.
FORMAÇÃO. O director dos Serviços de Administração e Justiça (SAFP), José Chu, desvalorizou a crítica de Pereira Coutinho, que tinha afirmado que os cursos de formação não tinham qualidade. O dirigente afirmou que a opinião dos funcionários é muito diferente da expressa pelo também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Segundo José Chu, 90,4 por cento do pessoal que participou em cursos de formação “elevou a qualidade dos serviços”. Os números revelados pelo director dos SAFP têm origem numa avaliação feita através de “entrevistas, inquéritos e testes”. Além disso, quase 90 por cento dos funcionários “elevaram o seu nível de gestão”, acrescentou o dirigente. Para José Chu, estes dados revelam que as acções de formação “não servem apenas para satisfazer números estatísticos”.
Na sua intervenção oral, Pereira tinha ainda citado excertos de um processo judicial. Mas o director dos SAFP recordou que eram apenas “uma opinião pessoal do instrutor do processo” em causa. Ou seja, “não podem servir de referência como opinião generalizada do colectivo de juízes, nem dos trabalhadores da Administração Pública da RAEM”, acrescentou José Chu.
Por outro lado, a presidente substituta do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Cecília Cheung, prometeu mais medidas para proteger os espaços públicos, sobretudo os parques. A questão da ocupação destes espaços, à noite, por grupos de jovens e não residentes foi levantada pelo deputado Leong Heng Teng.
Cecília Cheung deu como exemplo a actividade “Manter a cidade limpa”, marcada para o próximo mês. O IACM vai imprimir panfletos em várias línguas, incluindo o indonésio, o tagalo, das Filipinas, e o vietnamita. O objectivo, explicou a responsável, é sensibilizar a população para a protecção do ambiente.
Entre Setembro e o final do mês passado, revelou ainda Cecília Cheung, foram multadas 1.168 pessoas por deixaram lixo na via pública. Além disso, foram registados 23 casos de não limpeza de dejectos de animais, referiu a presidente substituta do IACM.


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