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  N°2574 (Nova Série), Quarta-Feira, 12 de Setembro de 2007
postal das ilhas
Tarde mas, a tempo
SEBASTIÃO GAGEIRO*

Foi uma boa notícia a da decisão do Chefe do Executivo, ontem conhecida, de criar uma Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfego de Pessoas. Boa, sobretudo, por ser a primeira aproximação concreta do problema maior da prostituição, do qual o tráfico de seres humanos é uma das componentes ilícitas mais graves e mais escandalosas. Estou de acordo e bato palmas.

Todos sabemos - estamos cansados de o ouvir e o dizer - que prostituição sempre houve e haverá, em toda a parte. Até em Nova Iorque, como seu conspícuo “Times” - que, a este propósito, criticou Macau com inusitada crueza - como esse presunçoso jornal muito bem sabe. Só que, em Macau, o “negócio” tem vindo a progredir impregnado de duas características tão insultuosas para a Cidade que agridem o seu tecido social e lhe conspurcam a imagem. A tal ponto que vinham a exigir a atenção, a intervenção e a actuação imediata e eficaz das Autoridades. Começou agora a acontecer.

A primeira dessas características é composta pelos muitos ilícitos criminais que lhe estão ostentiva e impunemente associados, um dos quais - e dos mais graves - é, precisamente, o tráfico de pessoas humanas. A segunda característica, infamante para todos nós, é o facto de o “mercado das flores”, dessas pobres meninas, se exercer num dos principais bairros residenciais da Cidade, na proximidade de vários estabelecimentos de Ensino e (não há palavras!) do Comando Central da Polícia.

À vista dos objectivos apontados à Comissão, acredita-se que começará em breve, finalmente, a enfrentar-se o grave problema social que configura a tal primeira característica. Quanto à segunda, não deverá também ser estranha, embora em “segunda velocidade”, à actuação do novo organismo, uma vez que lhe compete, igualmente, prevenir o “favorecimento das práticas sociais que...se traduzam na exploração sexual”.

Estou de acordo repito, e bato palmas. Receio, todavia que, ao pegar-se no problema mais vasto da prostituição por uma, apenas, das suas muita pontas - embora das mais graves - se secundarizem a urgência dos estudos e das decisões sobre o seu conjunto. Como não estou seguro de que a composição da Comissão não deva ser ampliada para que melhor consiga alcançar tão complexos - e ainda tão remotos - objectivos. Já lá vamos.

Há alguns dias, Paulo Pun - o rosto e a voz da benemérita Caritas - sugeriu, publicamente, que o Governo reservasse uma zona de Macau para a prática da prostituição, como forma de minorar os enormes prejuízos sociais que advêm do facto de andar ela tão “à solta” como tem andado. A medida, já em vigor em diversas cidades (embora muito poucas) pelo mundo além, está, ainda que “em miniatura”, a ser também praticada em Macau, onde aquilo a que os estatísticos chamam de “indústria do sexo” se concentra, sobretudo, num dos bairros da Cidade. (Por sinal, um dos mais fortemente residenciais!).

Não me parecendo que a sugestão acabasse por traduzir-se numa atenuação substancial dos efeitos deste problema, a ela não me oporia desde que se cumprissem, rigorosamente - implacávelmente - duas condições absolutas: não recair a escolha do lugar em qualquer zona residencial; e não ficar ele nas proximidades de qualquer instituição de ensino.

Mas, confesso, pessoalmente - talvez, embora, um tanto “quixotescamente” - atrevo-me a pensar que será pela raiz que o mal deverá acabar por ser cortado: desmascarando-se, punindo-se e obrigando-se a cumprir a Lei os “importadores” e “gerentes” (todos igualmente “gigolôs”) desta “mão-de-obra” escrava. Pondo-se, finalmente, termo ao tráfico de pessoas, à utilização clandestina de menores, ao lenocínio, à retenção de documentos, à extorsão, ás várias formas de branqueamento de dinheiros...ao caudal completo da pobreza, do atrazo e da vergonha.

Trata-se de respeitar e de fazer respeitar valores tão nobres e tão basilares como os que estão a ser pisados por meia-dúzia de “foras-da-lei” impunizados (porquê? por quem? para quem?), valores, começando pela própria Liberdade, que estão no pórtico de qualquer Cartilha dos Direitos Humanos.

Que ninguém se iluda: trata-se de um problema social tão grave que exige, todo ele, uma solução tão urgente quanto eficaz. Problema que é imperioso estudar sem mais demoras nem mais contemplações. E que haverá de  resolver-se com bom senso, com rigor e competência, pela cooperação de quem deva ser chamado a participar. As áreas de Governo da Segurança, da Administração e da Justiça e dos Assuntos Sociais são, desde logo, indispensáveis. Mas, a meu ver, igualmente lá deveriam estar a DSAL, o CCAC (com certeza!) e algumas entidades privadas, à cabeça das quais, precisamente, a CARITAS - esses Missionários anónimos consagrados ao Serviço dos mais humilhados e dos mais excluídos da Cidade,entre os quais, as prostitutas. (Só não incluíria os “teóricos” do costume - sociólogos, psicólogos e “analistas de migração” - com todo o respeito); e...proibia a entrada de políticos profissionais.

Foi um bom começo, este já anunciado. Que tem de continuar sem descanso e sem as hesitações que às vezes minam o  êxito das melhores das Comissões.

Sempre e só com o propósito - a que chamarei socialmente sagrado e, politicamente, positivo - de servir o Bem Comum. De servir quem deve ser servido, e punindo quem tiver de ser punido.

* Pseudónimo. Escreve neste espaço às quarta-feiras


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