000primeira
020opiniao
030local
050desporto
070actual
081jete
090cambios
091tempo
092ultima


 



 
  N°2539 (Nova Série), Segunda-Feira, 6 de Agosto de 2007
ESTATUTO DO JORNALISTA
Sócrates recusa afrontar Cavaco

Após o veto político ao diploma que visava alterar o Estatuto do Jornalista, José Sócrates deu indicações ao Governo para reagir sem afrontar Cavaco Silva

Apesar de estar em gozo de férias, o primeiro-ministro José Sócrates não perde o contacto com a actualidade política e, logo na sexta-feira, deu indicações aos seus colaboradores mais próximos para que, na reacção ao veto político do Presidente da República ao diploma que visava alterar o Estatuto do Jornalista, reagissem sem afrontar Cavaco Silva.

A notícia foi avançada na edição de ontem do Diário de Notícias, que assegura que foi assim que outro membro do Executivo em férias, o ministro Augusto Santos Silva, interrompeu os mergulhos para assegurar aos jornalistas que o Parlamento “reapreciará o diploma”, visando satisfazer as dúvidas de Cavaco.

De resto, também o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, se apressou a prestar declarações muito semelhantes, assegurando que a sua bancada irá “apreciar devidamente” as objecções levantadas pelo Chefe do Estado ao diploma, que era muito contestado pela classe jornalística.

Por sua vez, o Presidente da República Portuguesa escusou-se no sábado a aprofundar as razões que o levaram a vetar o novo Estatuto do Jornalista proposto pelo Governo, assegurando que se remeterá ao silêncio até que a Assembleia da República se pronuncie.

Falando aos jornalistas em Loulé, à margem da inauguração do novo arquivo municipal local, Cavaco Silva remeteu as razões do seu veto para os fundamentos que constam da mensagem que enviou sexta-feira ao Parlamento “e que todos podem consultar na Internet da Presidência da República”.

“Pedi a reanálise do diploma e fico à espera daquilo que fará a Assembleia. Até lá, não vou tecer outros comentários para lá do que está escrito na mensagem que enviei ao Parlamento”, disse.

Recordou que, nos termos constitucionais, se a Assembleia da República lhe reenviar o diploma sem qualquer alteração, aprovado de novo por maioria simples, será “obrigado” a promulgá-lo.

Na mensagem enviada ao Parlamento, Aníbal Cavaco Silva referiu que, “em obediência a um princípio de clareza da acção política”, será “aconselhável que algumas das soluções normativas acolhidas naquele diploma sejam reponderadas por parte dos deputados à Assembleia da República”.

Apreciação necessária para que “o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído”.


 [Alto] [Voltar] [Próximo]




HOME  .  E-MAIL  .  FICHA TÉCNICA  .  EDIÇÕES ANTERIORES  .  PUBLICIDADE  .  PRIMEIRA

Copyright (c) Jornal Tribuna de Macau, All rights reserved
Design and maintainence by Directel Macau Ltd