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  N°2539 (Nova Série), Segunda-Feira, 6 de Agosto de 2007
INQUÉRITOS E CONSULTAS DECORREm ATÉ AO PRÓXIMO MÊS
Opiniões dos moradores de Iao Hon
não vão alterar regime jurídico

Durante um mês, irá circular um inquérito para recolher informações entre os moradores do Bairro Iao Hon. No entanto, as opiniões dos residentes não vão influenciar o essencial do Regime Jurídico para o Reordenamento dos Bairros Antigos, em preparação. No mesmo local, arrancam ainda consultas públicas

ALEXANDRA LAGES

A partir desta semana, os moradores do Bairro Iao Hon vão ser alvo de um inquérito e de sessões de auscultação pública com o objectivo de auxiliar a elaboração do projecto do Regime Jurídico de Reordenamento dos Bairros Antigos. No entanto, as opiniões recolhidas entre os residentes servirão apenas como referência e não vão provocar alterações nos dois principais pontos do plano: o registo domiciliar e o valor de indemnização pela futura reconstrução dos edifícios. As informações foram ontem divulgadas numa conferência de imprensa que teve lugar na sede do Conselho Consultivo encarregue desta matéria.

“Este estudo é simplesmente um inquérito e não um registo para alterar o número de domicílios envolvidos ou os montantes das compensações monetárias”, frisou Lao Iong, membro do grupo de trabalho interdepartamental do Governo. “O que pretendemos com esta iniciativa é apenas saber a situação actual dos residentes e comerciantes e recolher as suas expectativas”, acrescentou.

O inquérito, que foi adjudicado ao Instituto Politécnico de Macau (IPM) pelo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, será realizado sob a forma de questionário e acompanhado pelo grupo de trabalho interdepartamental do Governo. Entre a próxima sexta-feira e domingo, cerca de 40 estudantes da instituição de ensino superior vão sair à rua para distribuir questionários a título experimental pela zona habitacional. A partir da próxima semana, o método começa a ser de porta em porta.

Além das opiniões dos residentes sobre o cálculo da indemnização e outros assuntos ligados ao regime jurídico, os questionários incluem questões sobre as características dos moradores, informações sobre os apartamentos e lojas e a esperança pela reconstrução.

Também presentes na conferência de imprensa, dois dos três investigadores do IPM que estão a liderar o projecto explicaram todos passos do inquérito, que pretende abranger sete conjuntos prediais do Bairro Iao Hon, somando 46 edifícios e mais de 2.700 fracções. “Planeamos obter resultados e apresentá-los nos finais de Outubro”, frisou Zeng Zhonglu, professor e regente da divisão de Investigação e Publicação do IPM.

O mesmo responsável referiu ainda que os alunos que vão levar a cabo os inquéritos estarão divididos em dois grupos específicos - domicílios e lojas. Relativamente a este último, os investigadores pretendem conhecer as expectativas dos comerciantes face à reconstrução dos seus espaços e perceber se a loja continuará ou não a desempenhar a mesma função comercial.

AUSCULTAÇÃO FACE A FACE. Outro projecto que também arranca hoje são as actividades de consulta para o reordenamento dos Bairros Antigos de maneira aprofundada e personalizada. Numa primeira fase, o grupo de trabalho vai dedicar-se ao Bairro Iao Hon. Contudo, está previsto que, no próximo mês, após a conclusão desta tarefa, sejam também ouvidos os residentes de outras zonas.

As associações de moradores dos bairros da Estrada Marginal do Hipódromo, da Areia Preta e de Iao Hon associaram-se ao grupo de trabalho e cederam as suas instalações para que todas as sextas-feiras, às 20h30, os residentes possam colocar as suas questões.

“Pretendemos ouvir opiniões em forma de colóquio com números reduzidos de pessoas para depois podermos elaborar e melhorar as medidas da proposta final que será apresentada à assembleia do conselho no final do ano”, referiu Lao Iong. No entanto, as eventuais mudanças serão ao nível dos detalhes.

Recorde-se que, na primeira reunião plenária deste ano do Conselho Consultivo, os representantes do grupo de trabalho especializado do Regime Jurídico adiantaram que o documento final será apresentado no quarto trimestre. Até agora, foram estudados os processos de demolição de construções ilegais e a forma de proceder à aquisição coerciva do direito de propriedade.

O próximo plenário está marcado para o final deste mês e será presidido pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Sio Io. O governante irá avaliar os trabalhos realizados e conhecer as opiniões dos moradores.


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